Política de privacidade

1 INTRODUÇÃO

1.1 O app Fardo respeita a sua privacidade e está de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGDP), Lei 13.709.

1.2 Ao aceitar os termos desta política de privacidade através do botão ACEITO, o usuário consente de maneira livre e inequívoca, atestando estar de acordo mediante consentimento prévio e expresso sobre a coleta, tratamento, utilização e armazenamento de dados pessoais e não pessoais.

1.3 A aceitação dos termos desta política de privacidade significa que o usuário leu TODOS os itens e atesta que concorda com todos os termos presentes, não sendo possível o usuário declarar ignorância ou desconhecimento sobre os termos.

1.4 O usuário concorda que ao clicar o botão ACEITO desta política de privacidade, tal ato equivalerá como sua assinatura pessoal.

1.5 Caso o usuário não esteja de acordo com um ou mais itens desta política de privacidade, o mesmo não poderá utilizar ou acessar o aplicativo.

1.6 Nas situações em que o usuário, mesmo após ja estar utilizando o aplicativo e ter aceito os presentes termos, decidir por livre vontade não concordar mais em um ou mais itens desta politica de privacidade, o mesmo deverá descontinuar o acesso ao aplicativo, e excluir a conta pelo menu CONFIGURAÇÕES > SEUS DADOS > e clicar no ícone de lixeira vermelho localizado no canto superior direito.

2 COLETA DE INFORMAÇÕES

2.1 Podemos coletar informações pessoais, como nome, endereço de e-mail, cargo, unidade operacional, função e informações de contato, quando o usuário faz o download e se registra no aplicativo, com a finalidade de direcionar corretamente os serviços prestados;

2.2 Também podemos coletar informações sobre o dispositivo móvel do usuário, incluindo o modelo do dispositivo, sistema operacional, número de celular e informações de uso;

2.3 Os dados e informações salvos na área "Meus Boletins" poderão ser coletados e analisados para feedback e auxiliar na criação e atualização das documentações pertinentes;

2.4 Caso haja a existência de dados pessoais do próprio usuário ou de terceiros no material salvo pelo usuário na área "Meus Boletins", estes serão desconsiderados para utilização e análise, sendo excluídos ou anonimizados caso identificados;

2.5 A imagem utilizada no perfil do usuário não será coletada ou armazenada em nenhuma base de dados, permanecendo somente no dispositivo do usuário;

2.6 Poderá haver coleta de dados sobre itens diversos através de pesquisa dentro do próprio aplicativo, podendo o usuário aceitar ou não a pesquisa e consequentemente os dados, havendo para tal a aceitação de termos específicos para cada pesquisa;

2.7 Os dados inseridos pelo usuário em qualquer documento que gera histórico não serão coletados, permanecendo somente no dispositivo do usuário e sendo excluídos imediatamente após o usuário terminar a documentação pertinente (sejam boletins de ocorrência, infrações e/ou boletins de atendimento) e voltar ao menu principal.

3 TRATAMENTO DE DADOS

3.1 o usuário excluir a conta no aplicativo;

3.2 caso os dados coletados não forem mais necessários para devida finalidade para o qual haviam sido coletados;

3.3 por determinação legal.

4 UTILIZAÇÃO DOS DADOS COLETADOS

4.1 As informações coletadas podem ser usadas para:

4.2 Fornecer suporte ao usuário;

4.3 Personalizar e melhorar o Aplicativo;

4.4 Enviar atualizações, informações e notificações relevantes;

4.5 Direcionar propaganda relaciona à venda de produtos pela própria empresa ou por terceiros;

4.6 Não compartilhamos informações pessoais do usuário com terceiros para fins de marketing direto, a menos que o usuário nos autorize a fazê-lo.

4.7 Direcionar informações e serviços específicos para o usuário baseado nos dados coletados durante o cadastro no aplicativo;

4.8 O aplicativo coleta a menor quantidade possível de dados a fim de cumprir com as finalidades propostas.

4.9 Os dados coletados através do uso do aplicativo não serão disponibilizados para terceiros, limitando-se apenas à equipe de desenvolvimento e manutenção do aplicativo.

5 PROTEÇÃO DE INFORMAÇÃO

5.1 Adotamos medidas seguras em conformidade com a LGPD para proteger as informações pessoais do usuário em casos de perda, uso indevido, acesso não autorizado, divulgação, alteração e destruição. Nos empenhamos em garantir a segurança dos seus dados pessoais.

5.2 O usuário poderá a qualquer momento realizar o download de todos os seus dados pessoais armazenados, assim como informações sobre o uso dos dados, e tratamento realizado com as referidas informações;

5.3 Os dados coletados no cadastro referente à estado, instituição, cargo e função são separados de dados como e-mail, numero de celular e qualquer outro dado referente à identificação do indivíduo e usuário a fim de evitar, prevenir e impedir a correlação e associação dos usuários cadastrados em caso de um possível vazamento de dados ou ataque cibernético;

5.4 Nenhum dado pessoal coletado será disponibilizado a qualquer pessoa ou instituição pública ou privada, sendo somente acessível pelo próprio usuário e pela equipe de desenvolvimento e manutenção do aplicativo.

5.5 Em caso de violação de dados por ataque cibernético ou qualquer outra forma, o usuário será notificado pelo próprio aplicativo, pelo e-mail cadastrado, e por SMS.

6 RETENÇÃO DE DADOS

6.1 Mantemos as informações pessoais do usuário pelo tempo necessário para cumprir os fins para os quais as informações foram coletadas, a menos que sejamos obrigados por lei a retê-las por um período mais longo.

6.2 Os dados e informações pessoais serão mantidos enquanto o usuário tiver uso ativo no aplicativo, e serão ser excluídos caso seja detectada inatividade do mesmo durante 6 meses, havendo notificações por SMS e e-mail, a fim de evitar que o usuário fique inativo.

7 DIREITOS DO USUARIO

7.1 O usuário tem o direito de acessar, atualizar e corrigir as informações pessoais que coletamos;

7.2 O usuário também pode solicitar a exclusão de suas informações pessoais, sujeito a qualquer obrigação legal de manutenção de registros;

7.3 O usuário tem direito à obter a identificação sobre o controlador dos dados e informações de contato do controlador.

8 ALTERAÇÕES NA POLITICA DE PRIVACIDADE

8.1 A empresa pode modificar estes termos de uso a qualquer momento, sem aviso prévio ao usuário;

8.2 Quando as atualizações e alterações forem efetuadas, notificaremos o usuário por meio de uma notificação no aplicativo, por SMS ou por e-mail;

8.3 O uso contínuo do aplicativo após as alterações da política de privacidade dependerá de uma nova aceitação das alterações pelo usuário;

8.4 O usuário poderá recusar a alteração da política de privacidade;

8.6 A recusa dos novos termos de uso após a alteração acarretará na impossibilidade de continuidade de uso do aplicativo conforme termos de uso previamente aceitos.

9 CONTATO

9.1 É assegurado o direito de contato do usuário com o controlador e operador dos dados pessoais;

9.2 O usuário poderá entrar em contato através do menu CONFIGURAÇÕES > SUPORTE ou através do e-mail contato@fardo.app.br.

10 COMPARTILHAMENTO DE DADO COM TERCEIROS

10.1 Este aplicativo pode conter links para sites de terceiros;

10.2 Esses links são fornecidos apenas para sua conveniência e não constituem um endosso do conteúdo desses sites;

10.3 A empresa que opera o aplicativo não é responsável pelo conteúdo de sites de terceiros vinculados a partir deste aplicativo;

10.4 Os links para sites de terceiros constituirão somente acesso para as redes sociais do aplicativo, plataforma de pagamento, sites oficiais do governo para acesso às leis e normas pertinentes, e acesso para a lojas locais de cada região referente à venda de artigos militares;

10.5 A empresa responsável pelo aplicativo poderá utilizar empresas e serviços terceirizados para processar e facilitar seus serviços;

10.6 Todo e qualquer empresa terceirizada utilizada para processar e armazenar dados contratada ou prestadora de serviços estarão de acordo com a presente politica de privacidade e com a lei geral de proteção de dados (LGPD).

11 LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

11.1 Estes termos de uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis brasileiras;

11.2 O usuário concorda em submeter-se à jurisdição exclusiva dos tribunais brasileiros;

11.3 Qualquer litígio decorrente ou relacionado ao uso deste aplicativo será resolvido exclusivamente pelos tribunais da jurisdição onde a empresa está sediada.

12 CONSENTIMENTO DO USUÁRIO

12.1 CONSENTIMENTO: O usuário aceitará os termos através do botão ACEITO, manifestando desta forma o consentimento com todas as clausulas presentes neste termo;

12.2 REVOGAÇÃO DO CONSENTIMENTO: O usuário poderá a qualquer instante revogar seu consentimento com os presentes termos, mediante encerramento da conta no aplicativo, que acarretará automaticamente na exclusão dos dados pessoais armazenados (salvo se houver obrigação legal para a retenção dos dados por tempo além do necessário).

13 COOKIES E TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO

13.1 O aplicativo utiliza cookies para aprimorar a performance, reconhecer quando o usuário está logado, apoiar medidas de segurança, ajudar a detectar atividades maliciosas, lembrar preferências do usuário, exibir anúncios de forma mais relevante e coletar informações sobre como os usuários interagem com o aplicativo.

14 DISPOSIÇÕES GERAIS

14.1 Estes termos de uso constituem o acordo integral entre você e a empresa que opera o aplicativo e regem o uso do mesmo;

14.2 Se qualquer disposição destes termos de uso for considerada inválida ou inexequível, as disposições restantes permanecerão em pleno vigor e efeito;

14.3 A falha da empresa em fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes termos não será considerada uma renúncia a esses direitos.

15 DEFINIÇÕES

15.1 Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;

15.2 Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;

15.3 Usuário ou titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;

15.4 Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

15.5 Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;

15.6 Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

15.7 Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;

15.8 Encerramento da conta: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado.